| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1184 / 2015 |
| Date | 2015-04-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 190,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA |
| native_id | 1190 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO. DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 1.184, DE 05 DE MAIO DE 2015. LEN.IiOS Ei ——— Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor total de R$ 190,00 para o fim que especifica. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo: Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$190,00 (cento e noventa reais), obedecendo a seguinte classificação: Órgão: 07 — Secretaria Municipal de Agricultura Obras Urbanismo e Trânsito - & Unidade 02 — Divisão de Agricultura Função: 20 — Agricultura Subfunção: 606 — Extensão rural. Programa: 0016 — Patrulha Agrícola 4 Projeto: 2.068 Aquisição de máquinas e implementos agrícolas r ' - “ Elemento: 4.4.90:52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente Valor: R$ 190,00 Recurso: 1396 — Patrulha Agrícola Convênio 783806 Art. 2º O crédito especial de que trata O artigo anterior desta Lei, será coberto, em igual valor, pelo superávit financeiro na Fonte de Recurso 1396 — Patrulha Agrícola Convênio 783806. E) Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. “Gabinete do Prefeito, 05 de maio de 2015. Ivan Scherdien Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Cosa Say E Ba Cátia Stark - ) Secretária de Administração