norma nº 1190/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.190, DE 26 DE MAIO DE 2015
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de um
enfermeiro e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei "Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu sanciono é promulgo:
- Art. 14º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar
emergencialmente um enfermeiro, pelo prazo de até seis meses, com
possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente
e oportuno à Administração Municipal.
Art. 2º A carga horária, os requisitos e a remuneração do contratado
serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo esta proportional a
carga horária trabalhada.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria. ,
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turugu, 26 de maio de 2015.
Elmo Legmima “
Ervino Ramm
Prefeito Municipal em exercígio
* Registre-se e Publique-se. Ê - ,
Cátia Stark « : , cãc
A AFIXAÇÃO
Secretária de Administração ea e PÚBLICO
ASGCEIS