norma nº 1191/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU*
GABINETE DO PREFEITO
: . LEI Nº1.191, DE 26 DE MAIO DE 2015
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de um
motorista e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
sabet, em cumprimento da Lei “Orgânica “do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar
emergencialmente um motorista, pelo prazq de até três meses, com possibilidade
de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente e oportuno El
Administração Municipal.
Art. 2º A carga horária, os requisitos e” a remuneração serão os
mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo esta proporcional a carga
horária trabalhada. ,
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
- Art. 4º Esta lei entra em vigor na-data da sua publicação.
, Turuçu, 26 de maio de 2015.
Breno Semp
n .u n Ervino Ramm
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e Publique-se.
Cátia Stark ua ; '
CERTIFIOO a ars
Secretária de Administração EM LUCM LICO
. DELES