| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 1998 |
| Date | 1998-07-23 |
| Ementa | ESTABELECE SOBRE PEQUENAS DESPESAS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 120 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 117/98 Estabelece sobre pequenas despesas da Câmara de Vereadores e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º) Fica a Câmara de Vereadores de Turuçu autorizada a fazer pequenas despesas sem prévio empenho, através de suprido. Art. 2º) O valor máximo autorizado é de até R$ 250,00 (duzentos e cincoenta reais). Art. 3º) Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Turuçu, em 23 de julho de 1998. Er Er; oiless Edmar Scherdien Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Gra doe RubensBachini Secretário Municipal de Administração-e F inanças