| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1194 / 2015 |
| Date | 2015-05-26 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO-DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUGU GABINETE DO PREFEITO LEINº 1.194, DE 26 DE MAIO DE 2015 -= Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a.-Câmara de Vereadores aprovou esta lei e eu sanciono e promulgo: 2 Art. 1º Está o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 193.654,23 (cento e noventa e três mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos), na Lei do Orçamento Municipal nº. 1.151, de 29 de dezembro de 2014, com a seguinte discriminação: Órgão: 05 — Secretaria de Educação Cultura e Turismo Unidade Orçamentária: 02 — Manutenção e desenvolvimento do ensino Função: 12 — Educação Subfunção: 365 — Educação Infantil ; Programa: 0033 — Desenvolvimento da educação infantil Atividade: 2.093 — Devolução de saldo de convênios Elemento; 3.1.90.04.00.00.00.00 — contratação por tempo determinado - Valor R$ 58.812,14 Recurso: 0031 — FUNDEB u v Órgão: 05 — Secretaria de Educação Cultura e Turismo Unidade Orçamentária: 02 — Manutenção e desenvolvimento do ensino Função: 12 — Educação , Subfunção: 365 — Educação Infantil à Programa: 0033 — Desenvolvimento da educação infantil & > Atividade: 2.093 — Devolução de saldo de Comênio . Elemento: 3.1.90.11 00.00.00.00 — vencimentos e vantagens fixas pessoal civil Valor R$ 115.324,01 Recurso: 0031 — FUNDEB Órgão: 05 — Secretaria de Educação Cultura e Turismo Unidade Orçamentária: 02 — Manutenção e desenvolvimento do ensino Função: 12 — Educação Subfunção: 365 — Educação Infantil, A Programa: 0033 — Desenvolvimento da educação infantil Atividade: 2.093 — Devolução de saldo de convênios Elemento: 3.1.90.13.00.00.00.00 — obrigações patronais valor R$ 18.518,08 Recurso: 0031. FUNDEB. .. Órgão: 05 — Secretaria de Educação Cultura e Turismo Unidade Orçamentária: 02.— Manutenção e desenvolvimento do ensino Função: 12 — Educação Subfunção: 365 — Educação Infantil Programa: 0033 — Desenvolvimento da educação infantil Atividade: 2.093 — Devolução de saldo de convênios Elemento: 3.1.90.94.00.00.00.00 — indenizações trabalhistas Valor R$ 1.000,00 Recurso: 0031 - FUNDEB Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do-crédito de que trata o artigo anterior a redução parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas: a Órgão: 05 — Secretaria de Educação Cultura ê Turismo Unidade Orçamentária: 01 — Administração geral da smec Função: 12 — Educação « Subfunção: 122 — administração geral Programa: 0050 — Vale Refeição Atividade: 2208 — Vale Refeição Lei 808/2010 Elemento: 3.3.90.46.00.00.00.00 — auxílio alimentação Valor R$ 50.000,00 É Recurso: 0031 — FUNDEB, = Órgão: 05 — Secretaria de Educação Cultura e Turismo Unidade Orçamentária: 02 — Manutenção e desenvolvimento do ensino Função: 12 — Educação Subfunção: 361 — ensino fundamental . Progiathe: 0034 — Desenvolvimento do ensino fundamental Projeto: 1.141 — Aquisição de Veículos Escolares Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 — equipamentos e material permanente Valor R$ 50.000,00 Recurso: 0031 — FUNDEB Órgão: 05 — Secretaria de Educação Cultura e Turismo Unidade Orçamentária: 02 — Manutenção e desenvolvimento do ensino Função: 12 — Educação Subfunção: 361 — ensino fundamental * Programa: 0034 — Desenvolvimento do ensino fundamental o Atividade: 2.120.— Aquisição de equipamentos 'e materiais permanentes para atender o ensino fundamental * Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 — eguipamentos e material permanente Valor R$ 15.000,00 o É * Recurso: 0031 — FUNDEB Órgão: 05 — Secretaria de Educação Cultura e Turismo Unidade Orçamentária: 02 — Manutenção e desenvolvimento do ensino Função: 12 — Educação . Subfunção: 361 — ensino fundamental Programa: 0034 — Desenvolvimento do ensino fundamental Atividade: 2.124 — Ampliação e reforma de prédios e equipamentos escolares Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 — material de consumo Valor R$ 15.000,00 Recurso: 0031 — FUNDEB Órgão: 05 — Secretaria de Educação Cultura e Turismo Unidade Orçamentária: 02 — Manutenção e desenvolvimento do ensino Função: 12 — Educação Subfunção: 361 — ensino fundamental & . n Programa: 0034 — Desenvolvimento do ensino fundamental Atividade: 2.124 — Ampliação e reforma de prédios e equipamentos escolares Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 — outros serviços de terceiros pessoa jurídica Valor R$ 15.000,00 Recurso: 0031 — FUNDEB Orgão: 05 - Secretaria de Educação Cultura e Turismo Unidade Orçamentária: 02 — Manutenção e desetivolvimento-do ensino Furição: 12 — Educação Subfunção: 361 — ensino fundamental progra 0034 — Desenvolvimento do ensino fundamental * Atividade: 2.124 — Ampliação e reformã de prédios e equipamentos escolares Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 — obras e instalações Valor R$ 18.654,23 Recurso: 0031 - FUNDEB w Órgão: 05 — Secretaria de Educação Cultura e Turismo Unidade Orçamentária: 02 — Manutenção e desenvolvimento do ensino Função; 12 — Educação Subfunção: 365 — educação infantil é Programa: 0033 — Desenvolvimento da educação infantil Projeto: 1.154 — Ampliação e reforma de prédios da educação infantil Elemento: 4.4.90.51 .00.00.00.00 — obras e instalações Valor R$ 30.000,00 Recurso: 0031 - FUNDEB o Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 26 de maio de 2015. aviao Larm Ervino Ramm ( Cora SEre 3.22 Prefeito Municipal em exercício Registre-se e Publique-se. Cátia Stark . - . CERTO Secretária de Administração EM E? js, A sgde)