norma nº 1195/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU”
GABINETE DO PREFEITO |
LEI Nº 1.195, DE 09 DE JUNHO DE 2015.
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de dois
operadores de máquinas.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Municipio, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu asafciono & promulgo:
“Ar. 1º Fica o poder executivo ' municipal» autorizado a contratar
emergencialmente dois operadores de máquinas, pelo prazo de até três meses,
com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for
conveniente e oportuno à Administração Municipal.
Art. 2º A carga horária, os requisitos e a remuneração serão os
mesmos dos profissionais do quadro efetivo. : ”
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria. -
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
ao "
Ea Turuçu, 09 de junho de 2015.
fes Ê. bundoy 7
, no . Ivan Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cátia Stark a " é +
Secretária de Administração