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norma nº 1196/2015

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1196 / 2015
Date 2015-06-23
EmentaCRIA CARGOS EM COMISSÃO E RESPECTIVAS FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL
native_id1202

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.196, DE 23 DE JUNHO DE 2015
Cria cargos em comissão e respectivas
funções gratificadas no âmbito do Poder
Executivo Municipal.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em
cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores
aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os seguintes
cargos em comissão e respectivas funções gratificadas:
RB)
Nº. De Cargos e Funções Denominação Padrão de
o Vencimentos
' -O% (sete) Assessor de Serviços Administrativos * | “CC2/FG2
02.(dois) Chefe :Administrativo da Unidade Ccc2/FG2
Básica de Saúde (UPA) |
r o
01 (um) Assessor de Esporte e Lazer CC1/FG1
01 (um) Assessor de Planejamento CC1/FG1
01 (um) | Chefe do Departamento de Trânsito CC4 AFG4
01 (um) Chefe do Departamento de Licitações el. CC4IFG4
Compras
01 (um) Chefe do Departamento de Recursos CC4/FG4
Humanos
01 (um) e Diretor de “Departamento Tributário e | «CC6/FG6
de Fiscalização
01 (um) Diretor do Departamento Financeiro Cc5/ FG5
01 (um) Diretor do Departamento de Urbanismo Cc6 /FG6
8 1º. Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção,
chefia e assessoramento.
8 2º. O provimento das funções gratificadas criadas neste artigo é privativo de
servidor público efetivo ou de servidor colocado à disposição do Município com
os vencimentos custeados pelo órgão de origem.
8 3º. O provimento dos cargos em comissão de que-trata esta lei impede o
provimento das respectivas funções gratificadas.
8 4º O provimento em cargo em comissão ou função gratificada é
condicionado ao atendimento dos requisitos do respectivo cargo ou função,
elencados no anexo único desta lei. ' E
8 5º. Quando o cargo em comissão for provido por servidor efetivo, este poderá
optar pelo provimento sob a forma de função gratificada do mesmo nível.
Ar. 2º As atribuições e requisitos para provimento dos cargos criados são os
que constam do Anexo Único que passa a fazer parte ihtegrante desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de rubrica
orçamentária própria. -
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. t
Gabinete do Prefeito, 23 de junho de 2015.
Co ha É Ilendiãs
º . . Ivan Scherdien
Comte PSA Sa DA Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
CátiaStak + )
Secretária de Administração
tu

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