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norma nº 1197/2015

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1197 / 2015
Date 2015-06-23
EmentaALTERA O ANEXO I DA LEI Nº. 644, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007
native_id1203

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texto integral #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.197, DE 23 DE JUNHO DE 2015
LEIIN digitos caio —————
Altera o anexo | da Lei nº. 644, de
10 de dezembro de 2007.
O Prefeito Municipal de Turugu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta leie eu a sanciono e promulgo:
o Art, 4º Fica alterado o anexo | da Lei nº. 644, de 10 de dezembro de
2007, em relação ao padrão de vencimento do cargo de Assessor Técnico
Especial e correspondente função gratificada, que passa de CC-7 ou FG-7 para
CC-6 ou FG-6.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 23 de junho de 2015.
Ivan Eduardo Scherdien
ae Sra Prefeito Municipal né
Registre-se e Publique-se.
Cátia Stark
Secretária de Administração .
[o

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