| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1197 / 2015 |
| Date | 2015-06-23 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº. 644, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.197, DE 23 DE JUNHO DE 2015 LEIIN digitos caio ————— Altera o anexo | da Lei nº. 644, de 10 de dezembro de 2007. O Prefeito Municipal de Turugu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta leie eu a sanciono e promulgo: o Art, 4º Fica alterado o anexo | da Lei nº. 644, de 10 de dezembro de 2007, em relação ao padrão de vencimento do cargo de Assessor Técnico Especial e correspondente função gratificada, que passa de CC-7 ou FG-7 para CC-6 ou FG-6. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Turuçu, 23 de junho de 2015. Ivan Eduardo Scherdien ae Sra Prefeito Municipal né Registre-se e Publique-se. Cátia Stark Secretária de Administração . [o