norma nº 1198/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU *
GABINETE DO PREFEITO
“ LEI Nº 1,198, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
Ati tliildisã=Dilll e —————
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de um
operador de máquinas e um
operário.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o poder. executivo municipal autorizado a contratar
emergencialmente um operador de máquinas e um operário, pelo prazo de até
três meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se
assim for conveniente e oportuno à Administração Municipal.
Art. 2º A carga horária, os requisitos e a remuneração dos contratados
serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. >
Turuçu, 23 de junho de 2015.
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ivan Scherdien
A pra Da, Sb Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se. '
Cátia Stark CE
Secretária de Administração e
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