norma nº 1199/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU”
GABINETE DO PREFEITO |
LEI Nº 1.199, DE 23 DE JUNHO DE 2015
LEtIN tivyy tao ori =
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de um
assistente administrativo | e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei “Orgânica “do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono é promulgo”
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar
emergencialmente um assistente administrativo |, pelo prazo de até três meses,
com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for
conveniente e oportuno à Administração Municipal.
Art. 2º A carga horária, os requisitos e a remuneração do contratado
serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo. '
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei'serão custeadas através de
dotação própria. .
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 23 de Junho de 2015.
- ? ) : 1
, ” lvan Eduardo Scherdien
UN Prefeito Municipal : 7
Registre-se e Publique-se.
Cátia Stark . .s
Secretária de Administração