norma nº 1210/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LELNº 1.210, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.
Autoriza a contratação, om carátor
emergencial, de um médico e um
enfermeiro.
O Prefeito Municipal de Turuçu Estado do Ri
; , io Grande do Sul, f
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câm “o
, a: ara o
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar
emergencialmente um médico ginecologista e um enfermeiro, pelo prazo de até
seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se
assim for conveniente € oportuno à Administração Municipal.
Art. 2º À carga horária, os requisitos e à remuneração dos contratados
serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo esta proporcional a
carga horária trabalhada.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art, 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 23 de setembro de 2015.
ivan Scherdien
prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Cátia Stark
Secretária de Administração