| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 1998 |
| Date | 1998-09-23 |
| Ementa | AUTORIZA REPASSE DE NUMERÁRIO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº118/98 Autoriza repasse de numerário para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Turuçu. O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU — ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turuçu aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º) Fica a Prefeitura Municipal de Turuçu autorizada a repassar para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário do Município a importância de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). Art. 2º) Ao ser utilizado o valor acima mencionado, deverão ser prestadas contas à Prefeitura. Art. 3º) Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Turuçu, em 23 de setembro de 1998. (Plbornai Sinferettoz Edmar Scherdien Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Rubens Bachini ; Secretário Municipal de Administração e Finanças