| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1213 / 2015 |
| Date | 2015-10-28 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM OPERADOR DE MÁQUINAS |
| native_id | 1210 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEINº 1.213, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015. Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de um operador de máquinas. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo: Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar emergencialmente um operador de máquinas, pelo prazo de até três meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à Administração Municipal. Art. 2º A carga horária, atribuições, requisitos e remuneração do contratado serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo a remuneração proporcional à carga horária trabalhada. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Turuçu, 28 de outubro de 2015. Lou Es A, Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal Cimee py SIA Registre-se e Publique-se. Cátia Stark Secretária de Administração CERTIFICO A AFIXAÇÃO EM LOCAWPHBLICO DE “ ESA S A fu | 206