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norma nº 1213/2015

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1213 / 2015
Date 2015-10-28
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM OPERADOR DE MÁQUINAS
native_id1210

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.213, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.
Autoriza a contratação, em caráter
emergencial, de um operador de
máquinas.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar
emergencialmente um operador de máquinas, pelo prazo de até três meses, com
possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente
e oportuno à Administração Municipal.
Art. 2º A carga horária, atribuições, requisitos e remuneração do
contratado serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo a
remuneração proporcional à carga horária trabalhada.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 28 de outubro de 2015.
Lou Es A,
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Cimee py SIA
Registre-se e Publique-se.
Cátia Stark
Secretária de Administração
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAWPHBLICO
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