norma nº 1214/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.214, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
Altera o anexo | da lei nº 1041, de 07 de
outubro de 2013.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica alterado o anexo | da lei municipal nº 1041, de 07 de
outubro de 2013, especificamente quanto aos requisitos para provimento dos
cargos de Médico ESF, Enfermeiro ESF, Dentista ESF, Técnico de Enfermagem
ESF e Atendente de Dentista ESF, que passam a ser:
“CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO ESF
(ss)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Superior Completo;
c) Habilitação: legal para o exercício da profissão.
CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO ESF
(+)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Superior Completo;
c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.
CERTIFÍCO A AFIXAÇÃO
EM LOCAR-BÚBLICO
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A SEP | 206
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Registre-se e Publique-se.
CATEGORIA FUNCIONAL: DENTISTA ESF
(...)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: superior Completo;
c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE ENFERMAGEM ESF
(...)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Curso de Técnico de Enfermagem completo e registro no
c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.
CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE DENTISTA ESF
(...)
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: ensino médio completo e registro no CRO;
c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 28 de outubro de 2015.
Ivan Eduardo Scherdien
Cátia Stark Prefeito Municipal
Secretária de Administração
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL ICO
DEZENSIZAIS o,
ALE |2OE