norma nº 1216/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.216, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.
Autoriza a contratação, em caráter
emergencial, de um enfermeiro
ESF e de um fisioterapeuta.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar
emergencialmente um enfermeiro ESF e um fisioterapeuta, pelo prazo de até seis
meses, com possibilidade de uma Prorrogação, por até igual período, se assim for
conveniente e oportuno à Administração Municipal.
Art. 2º A carga horária, atribuições, requisitos e remuneração dos
contratados serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo a
remuneração proporcional à carga horária trabalhada.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 12 de novembro de 2015.
Ivan Eduardo Scherdien
Esso da Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cátia Stark
Secretária de Administração
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