norma nº 1219/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.219, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.
Autoriza a contratação, em caráter
emergencial, de três operadores de
máquinas e três operários.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 4º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar
emergencialmente três operadores de máquinas e três operários, pelo prazo de
até três meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se
assim for conveniente e oportuno à Administração Municipal.
Art. 2º A carga horária, atribuições, requisitos e remuneração do
contratado serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo a
remuneração proporcional à carga horária trabalhada.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 08 de dezembro de 2015.
ma ?. Õs dus
Ivan Eduardo Scherdien
º Prefeito Municipal
Cs sa, IN
Registre-se e Publique-se.
Cátia Stark
Secretária de Administração
CERT: DO A FIXAÇÃO
EM Li uBLICO
D [s
S/D
Ot te