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norma nº 1221/2015

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1221 / 2015
Date 2015-12-22
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM ATENDENTE DE DENTISTA ESF E UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM ESF
native_id1218

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.221, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Autoriza a contratação, em caráter
emergencial, de um atendente de
dentista ESF e um técnico em
enfermagem ESF.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar
emergencialmente um atendente de dentista ESF e um técnico de enfermagem
ESF, pelo prazo de até seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por
até igual período, se assim for conveniente e oportuno à Administração Municipal.
Art. 2º A carga horária, atribuições, requisitos e remuneração dos
contratados serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo a
remuneração proporcional à carga horária trabalhada.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 22 de dezembro de 2015.
Um O. Spray
Tr Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cusriia, 95S,o So DA
Cátia Stark
Secretária de Administração
ETTA

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