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norma nº 1223/2015

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1223 / 2015
Date 2015-12-22
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 836 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010
native_id1220

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texto integral #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.223, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
Altera a redação do artigo 2º da lei nº 836,
de 23 de novembro de 2010.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono é promulgo:
Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 2º da lei municipal nº 836, de
23 de novembro de 2010, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 2º A certidão negativa terá prazo de validade de três meses,
contados da data de sua expedição.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 22 de dezembro de 2015.
dou P O. É Acaba
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cátia Stark
Secretária de Administração
ASSeMET

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