| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1224 / 2015 |
| Date | 2015-12-22 |
| Ementa | INCLUI AÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, LEI MUNICIPAL Nº. 1215/2015 |
| native_id | 1221 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 1.224, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Inclui ação na lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, lei municipal nº. 1215/2015. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo: Art. 1º Fica incluída no anexo Ill da Lei Municipal Nº 1.215/2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, no Programa 0037 - Merenda Escolar, a seguinte ação e produto com os valores descritos no anexo de despesa desta lei: Ação: aquisição de merenda escolar — Etapa Pré Escola Produto: merenda escolar pré escola adquirida Tipo: A — atividade Elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00.00 — material de consumo Recurso: 1053 Meta Física: 1 Unidade de medida: UN Valor: R$9.700,00 Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2015. LG f VD NDA hewu dO. Ah day Ivan Scherdien “Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. cisma Fes Ss A Cátia Stark Secretária de Administração ASCyte