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norma nº 1224/2015

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1224 / 2015
Date 2015-12-22
EmentaINCLUI AÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, LEI MUNICIPAL Nº. 1215/2015
native_id1221

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.224, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
Inclui ação na lei de diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2016, lei
municipal nº. 1215/2015.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica incluída no anexo Ill da Lei Municipal Nº 1.215/2015,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de
2016, no Programa 0037 - Merenda Escolar, a seguinte ação e produto com os
valores descritos no anexo de despesa desta lei:
Ação: aquisição de merenda escolar — Etapa Pré Escola
Produto: merenda escolar pré escola adquirida
Tipo: A — atividade
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00.00 — material de consumo
Recurso: 1053
Meta Física: 1
Unidade de medida: UN
Valor: R$9.700,00
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2015.
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Ivan Scherdien
“Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
cisma Fes Ss A
Cátia Stark
Secretária de Administração
ASCyte

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