norma nº 1203/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.203, DE 07 DE JULHO DE 2015.
Autoriza a contratação, em caráter
emergencial, de três médicos e de
um técnico de enfermagem.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta leie eu a sanciono e promulgo:
' Art. 4º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar
emergencialmente três médicos e um técnico de enfermagem pelo prazo de até
seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se
assim for conveniente e oportuno à Administração Municipal.
Art. 2º A carga horária de um dos, médicos contratados será de 24
horas semanais, a dos outros dois será de 12 horas semanais e a do técnico de
enfermagem será de 40 horas semanais, sendo os requisitos e a remuneração os
mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo esta proporcional a carga
horária trabalhada. o ,
, Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria. é
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
) 4 Turuçu, 07 de julho de 2015.
lvan Eduardo Scherdien
E nice sine Ee Daio! Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cátia Stark tu
Secretária de Administração