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norma nº 1208/2015

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1208 / 2015
Date 2015-08-20
EmentaAUTORIZADOR A CONTRATA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM MOTORISTA
native_id1232

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.208, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 *
Autoriza a contratação, em caráter
emergencial, de um motorista.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
* Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar
emergencialmente um motorista, pelo prazo de três meses, com possibilidade de
uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à
Administração Municipal. :
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado, os requisitos para atuação
e a remuneração serão os mesmos desenvolvidos pelos profissionais do quadro
efetivo do município.
Parágrafo único. O contratado deverá apresentar habilitação para
condução de transporte escolar.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custéadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
o
) Turuçu, 20 de agosto de 2015.
byrirs Lo Aedoana
Ervino Ramm -
» So Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e publique-se.
Cátia Stark
Secretária de Administração

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