norma nº 1209/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU -
GABINETE DO PREFÉITO |
LEI Nº. 1.209, DE'27 DE AGOSTO DE 2015
Autoriza a abertura de, Crédito
Especial no valor de R$15.000,00 para o
fim que especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores, aprovou esta leie eua sanciono e promulgo:
AMO, Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito
especial junto ao orçamento vigente, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais), obedecendo a seguinte classificação:
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde Meio Ambiente Assistência Social e
Habitação
Unidade 08 — Habitação
Função: 16 — Habitação
a
Subfunção: 482 — Habitação Urbana
+ - Programa: 0019 -— Habitação
Projeto: -1.150 Construção de unidades habitacionais
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Valor: R$ 15.000,00
Recurso: 0001 — livre
Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei,
será coberto, em igual valor, pelo superávit financeiro na Fonte de Recurso
0001 — livre.
cERTIFICE
EM U
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
“Gabinete do Prefeito, 27 de agosto de 2015. .
feria Duomo
Ervino Ramm
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e Publique-se. 4
Cousmii Pio Bo Dea
Cátia Stark
Secretaria de Administração