norma nº 1228/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.228, DE 11 DE FEVEREIRO 2016.
Autoriza a contratação emergencial
de dois professores para séries
iniciais, seis professores para
educação infantil e um professor de
educação artística.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber,
em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores
aprovou esta lei, de sua autoria, e eu a sanciono e promulgo:
Ar. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar
emergencialmente dois professores para séries iniciais, seis professores para
educação infantil e um professor de educação artística, pelo prazo de até seis
meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for
conveniente e oportuno à administração municipal.
Art. 2º Os requisitos e a remuneração dos contratados serão os mesmos
dos profissionais do quadro efetivo, sendo a remuneração proporcional à carga
horária trabalhada.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de fevereiro de 2016.
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Conta Fm SA
Registre-se e Publique-se.
Cátia Stark
Secretária de Administração