| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1229 / 2016 |
| Date | 2016-02-12 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM MOTORISTA |
| native_id | 1235 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 1.229, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. Autoriza a contratação emergencial de um motorista. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei, de sua autoria, e eu a sanciono e promulgo: Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar emergencialmente um motorista, pelo prazo de até três meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à administração municipal. Art. 2º Os requisitos e a remuneração do contratado serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo a remuneração proporcional à carga horária trabalhada. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, 12 de Fevereiro de 2016. Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Ce PD SA Cátia Stark Secretária de Administração