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← Turuçu (RS)

norma nº 1229/2016

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1229 / 2016
Date 2016-02-12
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM MOTORISTA
native_id1235

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.229, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
Autoriza a contratação emergencial
de um motorista.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber,
em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores
aprovou esta lei, de sua autoria, e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar
emergencialmente um motorista, pelo prazo de até três meses, com possibilidade de
uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à
administração municipal.
Art. 2º Os requisitos e a remuneração do contratado serão os mesmos
dos profissionais do quadro efetivo, sendo a remuneração proporcional à carga
horária trabalhada.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de Fevereiro de 2016.
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Ce PD SA
Cátia Stark
Secretária de Administração

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