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norma nº 1231/2016

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1231 / 2016
Date 2016-03-22
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM MÉDICO ESF, UM ATENDENTE DE DENTISTA ESF, UM ENFERMEIRO ESF E UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM ESF
native_id1237

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.231, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Autoriza a contratação, em caráter
emergencial, de um médico ESF,
um atendente de dentista ESF, um
enfermeiro ESF e um técnico em
enfermagem ESF.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar
emergencialmente um médico ESF, um atendente de dentista ESF, um
enfermeiro ESF e um técnico de enfermagem ESF, pelo prazo de até seis meses,
com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for
conveniente e oportuno à Administração Municipal.
Art. 2º A carga horária, atribuições, requisitos e remuneração dos
contratados serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo a
remuneração proporcional à carga horária trabalhada.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 22 de março de 2016.
Ervrino Lou
Ervino Ramm
É Rae af e. Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e Publique-se.
Cátia Stark
Secretária de Administração

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