| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1231 / 2016 |
| Date | 2016-03-22 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM MÉDICO ESF, UM ATENDENTE DE DENTISTA ESF, UM ENFERMEIRO ESF E UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM ESF |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.231, DE 22 DE MARÇO DE 2016. Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de um médico ESF, um atendente de dentista ESF, um enfermeiro ESF e um técnico em enfermagem ESF. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo: Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar emergencialmente um médico ESF, um atendente de dentista ESF, um enfermeiro ESF e um técnico de enfermagem ESF, pelo prazo de até seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à Administração Municipal. Art. 2º A carga horária, atribuições, requisitos e remuneração dos contratados serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo a remuneração proporcional à carga horária trabalhada. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Turuçu, 22 de março de 2016. Ervrino Lou Ervino Ramm É Rae af e. Prefeito Municipal em exercício Registre-se e Publique-se. Cátia Stark Secretária de Administração