norma nº 1236/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.236, DE 06 DE ABRIL DE 2016.
Autoriza o pagamento dos membros
da Comissão Coordenadora do Concurso
Público para provimento de cargos nº.
01/2016.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o Município autorizado a efetuar o pagamento do valor de
R$ 500,00 (quinhentos reais) a cada um dos quatro membros da comissão
coordenadora do concurso público municipal para provimento de cargos nº
01/2016, a título de gratificação, para a realização da coordenação de todos os
trabalhos inerentes ao certame.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria, bem como será custeada através dos valores arrecadados com a
inscrição dos candidatos do concurso.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2016.
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Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cátia Stark
Secretária de Administração