| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1241 / 2016 |
| Date | 2016-04-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1247 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.241, DE 29 DE ABRIL DE 2016. Abre crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo: Art. 1º Está o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$122.738,88 (cento e vinte e dois mil setecentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), na Lei do Orçamento Municipal nº. 1.218, de 08 de dezembro de 2015, com a seguinte discriminação: Órgão: 05 — Secretaria de Educação Cultura e Turismo Unidade Orçamentária: 02 — Manutenção e desenvolvimento do ensino Função: 12 — Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental Programa: 0034 — Desenvolvimento do ensino fundamental Atividade: 2.124 — Ampliação e reforma de prédios e equipamentos escolares Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 — obras e instalações Valor R$ 122.738,88 Recurso: 1404 — outras receitas educação Ar. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior a redução, no mesmo valor, do superávit financeiro do exercício de 2015 da fonte de recurso 1404 — outras recs:'ns educação. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 2016. Doar Sa Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. GISE FP SS DA Cátia Stark Secretária de Administração