norma nº 1242/2016

: — ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.242, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
Inclui. ação na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2016 e abre crédito
adicional especial no orçamento vigente e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores
aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica incluída no anexo Ill da Lei Municipal Nº 1.215/2015, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro de 2016, no
Programa 0034 — Desenvolvimento do ensino fundamental, a seguinte ação:
Ação: aquisição de veículos escolares
Produto: veículos adquiridos
Tipo: P — projeto
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.00.00 — equipamentos e material permanente
Recurso: 1060
Meta Física: 1
Unidade de medida: UN
Valor: R$123.180,79
Ação: aquisição de veículos escolares
Produto: veículos adquiridos
Tipo: P — projeto
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.00.00 — equipamentos e material permanente
Recurso: 1706
Meta Física: 1
Unidade de medida: UN
-- Valor: R$23:194,32
Ação: aquisição de veículos escolares
Produto: veículos adquiridos
Tipo: P — projeto
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.00.00 — equipamentos e material permanente
Recurso: 0020
Meta Física: 1
Unidade de medida: UN
Valor: R$43.624,89
Art. 2º Está o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
especial no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), na Lei do Orçamento
Municipal nº. 1.218, de 08 de dezembro de 2015, com a seguinte discriminação:
Órgão: 05 — Secretaria de Educação Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: 02 — Manutenção e desenvolvimento do ensino
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0034 — Desenvolvimento do ensino fundamental
Projeto: 1.141 — aquisição de veículos escolares
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 — equipamentos e material permanente
Valor R$ 43.624,89
Recurso: 0020 — MDE
Órgão: 05 — Secretaria de Educação Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: 02 — Manutenção e desenvolvimento do ensino
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0034 — Desenvolvimento do ensino fundamental
Projeto: 1.141 — aquisição de veículos escolares
: "Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 — equipamentos e material permanente
Valor R$ 23.194,32
Recurso: 1706 — alienação de bens recurso educação
Órgão: 05 — Secretaria de Educação Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: 02 — Manutenção e desenvolvimento do ensino
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0034 — Desenvolvimento do ensino fundamental
Projeto: 1.141 — aquisição de veículos escolares
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 — equipamentos e material permanente
Valor R$ 123.180,79
Recurso: 1060 — salário educação
Art. 3º Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo
anterior a redução do superávit financeiro do exercício de 2015 a seguir
especificado:
Superávit Financeiro — Fonte de Recursos 1060 — R$ 123.180,79
Superávit Financeiro — Fonte de Recursos 1706 — R$ 23.194,32
Superávit Financeiro — Fonte de Recursos 0020 — R$ 43.624,89
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 2016.
à Sonia
Ivan voa do. Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cita DE DT
Cátia Stark ã
CERTIEHÉ FIXAÇÃO
Secretária de Administração EM 1 ts PÚBLICO
jOájlto
Ea
AS ES
3