norma nº 1244/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.244, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
Autoriza a contratação, em caráter
emergencial, de um psicólogo.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar
emergencialmente um psicólogo para atuar junto à Secretaria de Saúde e
Assistência Social, pelo prazo de até três meses, sem possibilidade de
prorrogação.
An. 2º A carga horária, os requisitos e a remuneração serão os
mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo esta proporcional a carga
horária trabalhada.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
& Canelas 30 de junho de 2016.
| ad Za) Scherdien
Prefeito Municipal
CU Dr Do DA
Registre-se e Publique-se.
Cátia Stark CERTIFIE
Secretária de Administração