norma nº 1245/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.245, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
Autoriza a contratação, em caráter
temporário, de dois operadores de
máquinas.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promuigo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar
temporariamente dois operadores de máquinas, pelo prazo de até três meses,
sem possibilidade de prorrogação.
Ar. 2º A carga horária, os requisitos e a remuneração serão os
mesmos dos profissionais do quadro efetivo.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 30 de junho de 2016.
(34 É Sind
Co IO SIA, Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cátia Stark
Secretária de Administração