norma nº 1249/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.249, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de um
médico psiquiatra.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Ar. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar
emergencialmente um médico psiquiatra, pelo prazo de até seis meses, com
possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente
e oportuno à Administração Municipal.
Art. 2º A carga horária do contratado será de 24 horas semanais, sendo
as atribuições, requisitos e remuneração os mesmos dos profissionais do quadro
efetivo, e esta última paga na proporção da carga horária trabalhada.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 30 de junho de 2016.
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Ivan Scherdien
Prefeito Municipal
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Registre-se e Publique-se.
Cátia Stark
Secretária de Administração