| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 1998 |
| Date | 1998-09-15 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 127 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO 1 LEI Nº. 124, DE 15 DE SETEMBRO DE 1998 Autoriza a contratação de Médico, em caráter emergencial, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu a sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º. Fica a Prefeitura Municipal de Turuçu autorizada a contratar, em caráter emergencial, pelo prazo de até seis meses, um Médico, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 15 de setembro de 1998. Edmar Scherdien Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Dr. Rubens Bachini Secretário Municipal de Administração e Finanças