norma nº 1296/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
Gabinete da Prefeita
LEI N.º 1.296/2017, de 02 de outubro de 2017.
“Altera o ar.37 da Lei Municipal nº
743/2009 e artigo 1º da lei 1095/2014,
criando mais 07 (sete) cargos de professor
e dá outras providências”.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em
cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei
e eua sanciono e promulgo:
An. 1º. Altera o número de cargos do art. 37, inciso Il da Lei nº 743/2009,
conforme segue:
“AM 37 (...)
(...)
Il - quarenta e três (43) cargos de Professor de 24h semanais;
Art. 2º. A despesa decorrente será atendida pelas dotações próprias do
orçamento para o ano de 2017.
Art. 3º. Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 02 de outubro de 2017.
SELMIRA MILECH FERENBACH
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se. CERTIFICO A AFIXAC
EM LOCAL PUBLIC
DEQ2/10/4.
AMY ANA.
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Assessora Jurídica Ara
Silvana Q. Rusch Ericksen
Chefe Depto, Recursos Humanos
Mat. 646