norma nº 129/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO IA
91
o
LEI Nº 129/98
Autoriza a contratação, em caráter emergencial,
de agentes comunitários e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU — ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turuçu aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º) Fica a Prefeitura Municipal de Turuçu autorizada a contratar, em caráter
emergencial, três agentes comunitários pelo prazo de até seis meses, podendo ser
prorrogado por igual período.
Art. 2º) O valor da remuneração mensal será de R$ 130,00 (cento e trinta reais).
Art. 3º) Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Turuçu, em 08 de dezembro de 1998.
Coat Sair
dmar Scherdien
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração e Finanças