norma nº 1313/2018

Prefeitura Municipal de Turuçu
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LEI N.º 1.313/2018, de 27 de março de2018. |
“Altera a redação do art. 1º da Lei nº
1.281/2017 de 13 de abril de 2017.”
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta leie eu a sanciono e promulgo:
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Art, 1º - Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº
1.281/2017, que dispõe sobre a concessão de vale refeição aos servidores
municipais de forma que o artigo passa a vigorar com a seguinte redação: |
Art. 1º - É alterado o valor do benefício do ale
refeição dos servidores municipais, | de
natureza indenizatória, no valor mensal de R$
310,00 (trezentos e dez reais). |
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria. |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
gerando efeitos a contar 01 de março de 2018. |
Gabinete da Prefeita, 27 de março de 2018.
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SELMIRA MILECH FERENBACH |
Prefeita Municipal É “
Registre-se e Publique-se.
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EM LOCAL PÚBLICO
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