norma nº 1319/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
Gabinete da Prefeita
L
EI N.º 1.319/2018, de 09 de maio de 2018.
“Autoriza o pagamento dos membros da
comissão coordenadora do concurso público para
provimento de cargos, nº 01/2018.”
A prefeita municipal de Turuçu, no uso das suas atribuições legais, em
cumprimento da lei orgânica municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei e eu
a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica autorizado o executivo municipal a efetuar o pagamento do valor
de R$ 700,00 (setecentos reais) a cada um dos quatro membros da comissão
coordenadora do concurso público municipal para provimento de cargos nº 01/2018, a
título de gratificação, para a realização da coordenação de todos os trabalhos inerentes ao
certame.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
. Gabinete da Prefeita, 09 de maio de 2018.
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SELMIRA MILECH FERENBACH
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se.
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