norma nº 1322/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU/RS.
AVENIDA ARTHUR LANGE, Nº 69-CENTRO - TURUÇU/RS
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LEI N.º 1.322/2018, de 03 de Julho 2018
Concede o adicional de insalubridade
em grau médio, no percentual de 20% aos
agentes comunitários de saúde.
A prefeita municipal de Turuçu, no uso das suas atribuições legais, em
cumprimento da lei orgânica municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei
e eu a sanciono e promulgo:
Art. 4º Fica instituído o adicional de insalubridade, em grau
médio, equivalente a 20% do salário mínimo piso nacional, aos agentes de
saúde.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor-na data da sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 03 Julho de 2018.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
Registre-se a nbiiqua-çã,
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( Maitá Bauer Felesno
Assessora Jurídica
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