norma nº 1323/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU/RS.
AVENIDA ARTHUR LANGE, Nº 69-CENTRO — TURUÇU/RS
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LEI N.º 1.323/2018, de 07 de Agosto 2018
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE
INCENTIVO | FINANCEIRO AOS
AGENTES DE SAÚDE e aos
AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS”.
A prefeita municipal de Turuçu, no uso das suas atribuições legais, em
cumprimento da lei orgânica municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei
e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º - Fica autorizado o pagamento do abono salarial, em
única parcela no valor de R$ 963,30 (novecentos e sessenta e três reais e
trinta centavos), a título de incentivo financeiro de produtividade, aos agentes
comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, vinculados à
equipe de estratégia da família.
Art. 2º- A despesa decorrente desta lei será suportada por
dotação orçamentária da secretaria de saúde municipal.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Turuçu, 07 de Agosto de 2018.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
SERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PÚBLICO
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