norma nº 1325/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU/RS.
AVENIDA ARTHUR LANGE, Nº 69-CENTRO — TURUÇU/RS
FONE/FAX: 53 32771249 — 32771244 — CEP: 96148-000
LEI N.º 1.325/2018, de 16 de Agosto 2018
PAutoriza o Município a
receber uma área de terras
de 5ha, em contrapartida de
realizar a infraestrutura
parcial de vias urbanas,
conforme croquis anexos.”
A prefeita municipal de Turuçu, no uso das suas atribuições
legais, em cumprimento da lei orgânica municipal, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber
uma parte de terras de 5,0 ( cinco) hectares, abaixo indicada, de bem imóvel a
seguir descrito:
|- IMÓVEL de 05 hectares: UMA ÁREA DE TERRAS medindo 5,0
( cinco) hectares, dentro de uma área maior, conforme mapa e
memorial anexo a este, na matricula 1.700, do 2º registro da
comarca de Pelotas.
Em contrapartida municipal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU/RS.
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IH - Infraestrutura parcial, de duas quadras, no loteamento do Sr.
Alvacir José Kutscher, conforme mapa e memorial descritivo em
anexo.
Art. 2º Ficam atribuídos os valores de R$ 534.210,55 ( quinhentos
e trinta e quatro mil, duzentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos),
correspondente a avaliação da propriedade de 5,0 hectares, e o valor de R$
295.000,00 ( Duzentos e noventa e cinco mil reais) da obra de infraestrutura,
conforme laudos técnicos de avaliação e mapas de localização, que passam a
integrar a presente Lei.
Art. 3º O particular, renuncia o valor excedente da avaliação da
propriedade, das avaliações anexas.
Art. 4º As despesas cartorárias serão rateadas entre o Município
eo proprietário/ herdeiro.
Art. 5º Destina-se a área de terras de 5,0 (cinco) hectares para
fim e uso exclusivo de área de cultura e lazer e para fazer parte integrante do
centro de eventos municipal.
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 16 de Agosto de 2018
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PÚBLICO
DE Il 198 19018
a Mo 103 1408
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU —- RS
Avenida Arthur Lange, nº 69, Centro - CEP: 96148-000 - Fone: (53) 3277-1244
MEMORIAL DESCRITIVO GLEBA de 05 HECTARES
DENTRO DE UMA ÁREA MAIOR
UMA FRAÇÃO DE TERRAS, sem benfeitorias, de formato irregular, situada
na zona urbana da cidade de Turuçu/RS, com área aproximada de 05 hectares,
limitada, pela Rua Hilário Soperia Diaz, loteamento Três Figueiras, Espólio de Júlio
Fehrenbach, Rua Leopoldo Neutzling e Espólio de Eduardo Kutscher e sua esposa
Lia Diaz Kutscher.
A gleba em questão possui as respectivas confrontações: de frente Sudeste
pela Rua Hilário Sopefia Diaz: 139,00m; ao Nordeste, faz esquina e confronta-se
com o loteamento Três Figueiras: 261,71m; daí faz esquina e confronta-se com o
“Espólio de Júlio Fehrenbach percorrendo 163,77m, onde faz esquina pelo sentido
Nordeste confrontando-se com a Rua Leopoldo Neutzling: 50,73m; pelo fundo, faz
divisa Noroeste com Espólio de Eduardo Kutscher e sua esposa Lia Diaz Kutscher:
301,52m e pela lateral Sudoeste faz novamente divisa com Espólio de Eduardo
Kutscher e sua esposa Lia Diaz Kutscher: 295,64m.
goncosdo ffrecio jose putsehoc
Prefeitura Municipal de Turuçu em 03 de julho de 2018.
Lenon Lopes Westphal Selmira Milech Fehrenbach
Engenheiro Civil CREA/RS 205.087 Prefeita Municipal de Turuçu
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Phrer Pose 45 eba — Sabine af tdrondad,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
. PREFEITURA MUNICIPAL DE FuRUÇU -RS Ge
Avenida Arthur Lange, nº 69, Centro - CEP; 96148-000 - Fone: (53) 3277-1
. LEVANTAMENTO PLANI RICO PRELIMINAR Coro
FRAÇÃO DE TERRAS LOCALIZADA NA ZONA URBANA DE TURUCU/R A 7
ESC. DATA: ÁREA: "a
12000 Junho2018 5 HECTARES
Z
IMPLANTAÇÃO
EDIFICAÇÃO
CELSO
LEGENDA
Poste concreto projetado
Transformador projetado
Chave fusível projetada
Aterramento projetado
Pára-raio MT projetado
Pára-raio BT projetado
Rede de média tensão projetada