norma nº 1327/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU/RS.
AVENIDA ARTHUR LANGE, Nº 69-CENTRO — TURUÇU/RS
FONE/FAX: 53 32771249 — 32771244 — CEP: 96148-000
LEI N.º 1.327/2018, de 28 de Agosto 2018
“Autoriza a abertura de credito
adicional especial no
orçamento vigente”.
A prefeita municipal de Turuçu, no uso das suas atribuições
legais, em cumprimento da lei orgânica municipal, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018, no montante de R$
47.568,79 (quarenta e sete mil e quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e
nove centavos) com as seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 05 — SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO. CULTURA E TURISMO
Unidade: 02 — MANUT. E DEVENVOLVIMENTO E TURISMO
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0003 — Manut. e Desenvolvimento da Educação Básica
Proj./Atividade 2.018 -— Manutenção das Atividades do Ensino
Fundamental
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 1717 — FPM - APOIO FINANCEIRO EDUCAÇÃO
Órgão: 05 — SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO. CULTURA E TURISMO
Unidade: 02 —- MANUT. E DEVENVOLVIMENTO E TURISMO
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0003 — Manut. e Desenvolvimento da Educação Básica
Proj./Atividade: 2.018 - Manutenção das Atividades do Ensino
Fundamental
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros pessoa
jurídica
Valor: R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 1717 — FPM - APOIO FINANCEIRO EDUCAÇÃO
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AVENIDA ARTHUR LANGE, Nº 69-CENTRO —- TURUÇU/RS
FONE/FAX: 53 32771249 — 32771244 — CEP: 96148-000
Órgão: 05 — SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO. CULTURA E TURISMO
Unidade: 02 — MANUT. E DEVENVOLVIMENTO E TURISMO
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Ensino Infantil
Programa: 0033 — Desenvolvimento da Educação Infantil
Proj./Atividade 2.019 — Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo
Valor: R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 1717 — FPM - APOIO FINANCEIRO EDUCAÇÃO
Órgão: 05 — SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO. CULTURA E TURISMO
Unidade: 02 — MANUT. E DEVENVOLVIMENTO E TURISMO
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Ensino Infantil
Programa: 0033 — Desenvolvimento da Educação Infantil
Proj./Atividade 2.019 — Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros
pessoa jurídica
Valor: R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 1717 — FPM - APOIO FINANCEIRO EDUCAÇÃO
Órgão: 05 — SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO. CULTURA E TURISMO
Unidade: 03 - TRANSPORTE ESCOLAR
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0004 — Transporte escolar
Proj./Atividade 2.020 — Manutenção do Transporte Escolar p/ Ensino
Fundamental
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo
Valor: R$ 18.568,79
Fonte de Recurso: 1717 — FPM - APOIO FINANCEIRO EDUCAÇÃO
Órgão: 05 — SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO. CULTURA E TURISMO
Unidade: 03- TRANSPORTE ESCOLAR
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0004 — Transporte escolar
Proj./Atividade 2.020 — Manutenção do Transporte Escolar p/ Ensino
Fundamental
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros
pessoa jurídica
Valor: R$ 25.000,00
Fonte de Recurso: 1717 — FPM - APOIO FINANCEIRO EDUCAÇÃO
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FONE/FAX: 53 32771249 — 32771244 — CEP: 96148-000
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito
autorizado pelo artigo anterior, Excesso de Arrecadação no valor de R$
47.568,79 (quarenta e sete mil e quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e
nove centavos) na Fonte de Recurso: 1717 — FPM-APOIO FINANCEIRO
EDUCAÇÃO.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Prefeita, 28 de agosto de 2018.
SELMIRA MILECH FERENBACH
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se.
AO *
arta Bauer Crespo
f
Assessora Jurídica
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PÚBLICO
DE JB 108 1308
a BG 1A04B