norma nº 1330/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU/RS.
AVENIDA ARTHUR LANGE, Nº 69-CENTRO — TURUÇU/RS
FONE/FAX: 53 32771249 — 32771244 — CEP: 96148-000
LEI N.º 1.330/2018, de 23 de Outubro 2018
“Inclui ação no Plano plurianual e na lei de
diretrizes orçamentárias 2018 e abre crédito
adicional especial no orçamento vigente.”
A prefeita municipal de Turuçu, no uso das suas atribuições legais, em
cumprimento da lei orgânica municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou
esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º- Fica incluído no Anexo | da Lei Municipal nº 1.297/2017 que
dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021, as seguintes ações:
Programa 0019- Melhorias das Vias Urbanas e Rurais, Praças, Parques e
Jardins Públicos
Ação: 1.054 — Construção de Banheiros Públicos
Produto: Banheiros construídos
Tipo: P — projeto
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra-Estrutura Urbana
Meta Física: 2
Unidade de medida: unidade
Valor: R$ 10.000,00
Programa 0021- Pavimentação, Conservação e Manutenção de Rodovias
Municipais
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AVENIDA ARTHUR LANGE, Nº 69-CENTRO - TURUÇU/RS
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Ação: 1.055 — Construção e Manutenção de Pavilhão para Guarda de
Máquinas, Equipamentos, Implementos e Veículos da Agricultura
Produto: Pavilhão construído e reformado
Tipo: P — projeto
Função: 26 — Transporte
Subfunção: 782 — Transporte Rodoviário
Meta Física: 1
Unidade de medida: unidade
Valor: R$ 30.000,00
Art 2º- Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Turuçu, 23 de outubro de 2018.
Solure MEN odor!
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se.
rta Bauer Crespo
Assessora Jurídica
= «iTIFICO À AFIXAÇÃO
EM LOCAL PÚBLICO
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