norma nº 1326/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU/RS.
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LEI N.º 1.326/2018, de 17 de Agosto 2018
“Cria o diploma ALUNO NOTA DEZ,
para estudantes do ensino
fundamental das redes de ensino
municipal de turuçu e dá outras
providências”.
A prefeita municipal de Turuçu, no uso das suas atribuições legais, em
cumprimento da lei orgânica municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei
e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º. Fica instituído no município de Turuçu — RS, o diploma “ALUNO
NOTA DEZ”, a ser outorgado pelo Poder Legislativo, para homenagear estudantes do
ensino fundamental, no âmbito das redes de ensino municipal.
Art. 2º. O diploma “ALUNO NOTA DEZ” será conferido aos alunos que
atingirem a maior média final das notas do 9º (nono) ano do ensino fundamental, de
acordo com o sistema de avaliação vigente em cada unidade escolar.
$ 1º. Para efeitos deste artigo, a Câmara de Vereadores de Turuçu
solicitará à Secretaria de Educação, bem como das Direções Escolares, no final de
cada ano letivo, que forneçam a relação de alunos que farão jus ao recebimento do
diploma “ALUNO NOTA DEZ”.
$ 2º, Havendo empate verificar-se-ão os reguisitos nesta ordem:
| - Melhor média final em Português;
Il - Melhor média final em Matemática;
HI - O aluno que tiver o menor número de faltas no decorrer do ano letivo.
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Art. 3º. O diploma do “ALUNO NOTA DEZ” que será entregue, pelo
Poder Legislativo, deverá conter o emblema do Município e do Poder Legislativo
Municipal, sendo confeccionado especialmente para o fim expresso nesta lei.
8 1º. No diploma constará o nome do aluno, ano que conclui nome da
escola, filiação, além da homenagem que lhe será prestada.
$ 2º. No verso do diploma constarão dados referentes ao registro escolar
do aluno e parecer descritivo sobre o desempenho do aluno referente à área cognitiva,
afetiva psicomotora, que serão preenchidos e assinados pela Direção da Escola, sob a
sua responsabilidade.
$ 3º. O anverso do diploma será assinado pela Presidência da Câmara
de Vereadores, bem como Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Educação e
pela Direção de cada Escola, mediante convite.
Art. 4º, A homenagem será efetuada através da entrega de um diploma
pela Câmara Municipal na primeira Sessão Legislativa de março do ano seguinte ao
de verificação das notas.
Parágrafo único. Para realização da solenidade, a Câmara Municipal
encaminhará, via ofício, convites a autoridades locais, membros da Secretaria de
Educação, Direção das escolas municipais e circulos de pais e mestres.
Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação
orçamentária vidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 6º. Esta lei em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 17de Agosto 2018
Sueina dr, O A
Seimira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PÚBLICO
DE À7 108 1206
AJ! CI 19018