norma nº 1328/2018

Prefeitura Municipal de Turuçu
Av. Arthur Lange, 69 — Centro — Turuçu/RS
CEP: 96148-000 — Fone: (53)3277-1244
LEI N.º 1.328/2018, de 02 de Outubro 2018
Inclui ação no Plano plurianual e na lei de diretrizes
orçamentárias 2018 e abre crédito adicional especial
no orçamento vigente.
A prefeita municipal de Turuçu, no uso das suas atribuições
legais, em cumprimento da lei orgânica municipal, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º- Fica incluído no Anexo | da Lei Municipal nº 1.297/2017,
que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021 e no Anexo Ill da Lei Municipal
nº 1.300/2017 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, a
seguinte ação:
Programa 0022- Apoio aos Produtores Rurais e também na Produção,
Distribuição e Comercialização de Alimentos.
Ação: 1.053 - Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas
Produto: Maquinas e Implementos Agrícolas adquiridos
Tipo: P — projeto
Função: 20 — Agricultura
Subfunção: 608 — Promoção da Produção Agropecuária
Meta Física: 1
Unidade de medida: UN
Valor: R$ 106.000,00
Prefeitura Municipal de Turuçu
Av. Arthur Lange, 69 — Centro — Turuçu/RS
CEP: 96148-000 — Fone: (53)3277-1244
Art. 2º- Fica aberto no Orçamento Geral do Municipio, um Credito
Especial no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), sob as seguintes
Classificações Orçamentárias:
Órgão: 07 —- SEC. MUNIC. DE AGR. OBRAS, URBAN.
TRANSITO E SANEAM.
Unidade: 02 — DIVISÃO DE AGRICULTURA
Função: 20- Agricultura
Subfunção: 608 — Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 0022 — Apoio aos Produtores Rurais e também na
Produção, Distribuição e Comercialização de
Alimentos
Proj./Atividade 1.053 — Aquisição de Máquinas e Implementos
Agrícolas
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamentos e Material
Permanente.
Valor: R$ 103.850,29
Fonte de Recurso:
1718 — Conv. 877556/18 Patrulha Mecanizada
Órgão: 07 - SEC. MUNIC. DE AGR. OBRAS, URBAN.
TRANSITO E SANEAM.
Unidade: 02 - DIVISÃO DE AGRICULTURA
Função: 20- Agricultura
Subfunção: 608 — Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 0022 — Apoio aos Produtores Rurais e também na
Produção, Distribuição e Comercialização de
Alimentos
Proj./Atividade 1.053 — Aquisição de Máquinas e Implementos
Agricolas
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente.
Valor: R$ 2.149,71
Fonte de Recurso:
0001 — Recurso Livre
Prefeitura Municipal de Turuçu
Av. Arthur Lange, 69 — Centro — Turuçw/RS
CEP: 96148-000 — Fone: (53)3277-1244
Art. 3º- Para cobertura do Credito Especial mencionado no artigo
anterior, será indicado o excesso de Arrecadação no valor de R$ 103.850,29
(cento e três).
mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte nove centavos) na Fonte de Recurso:
1718 — Conv. 877556/18 Patrulha Mecanizada e o Superávit Financeiro
apurado no Balanço Patrimonial de 2017, no valor de R$ 2.149,71 (Dois mil
cento e quarenta e nove reais e setenta e um centavos ) na Fonte de Recurso
Livre 0001.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Turuçu,02 de Outubro 2018
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se.
au respo
Assessora Jurídica
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PÚBLICO
DE CL HO 4808
A OQyJl prol