norma nº 1333/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU/RS.
AVENIDA ARTHUR LANGE, Nº 69-CENTRO — TURUÇU/RS
FONE/FAX: 53 32771249 — 32771244 — CEP: 96148-000
LEI N.º 1.333/2018, de 01 de Novembro de 2018
“Altera o Plano plurianual e na lei de diretrizes
orçamentárias 2018 e abre crédito adicional especial
no orçamento vigente.”
A prefeita municipal de Turuçu, no uso das suas atribuições legais, em
cumprimento da lei orgânica municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou
esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art 1º- Altera a redação do Anexo | da Lei Municipal nº 1.297/17 de 11/10/2017
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 da seguinte forma:
“Onde se Iê”:
PROGRAMA: 0008-Gestão Municipal de Saúde
Ação: 1.022-Construção de Sala p/Motoristas
Produto: Sala construída
Função: 10-Saúde
Subfunção: 122-Administração Geral
Meta Fisica: 1
Valor: R$ 20.000,00
“Leia-se”:
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AVENIDA ARTHUR LANGE, Nº 69-CENTRO — TURUÇU/RS
FONE/FAX: 53 32771249 — 32771244 — CEP: 96148-000
PROGRAMA: 0008-Gestão Municipal de Saúde
Ação: 1.022-Estruturação de Sala p/Motoristas
Produto: Sala estruturada
Função: 10-Saúde
Subfunção: 122-Administração Geral
Meta Física: 1
Valor: R$ 7.000,00
Art 2º- Incluir no Anexo Ill da Lei Municipal nº 1.300/17 de 22/11/2017 que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 a seguinte
Ação:
PROGRAMA: 0008-Gestão Municipal de Saúde
Tipo: P
Ação: 1.022-Estruturação de Sala p/Motoristas
Produto: Sala estruturada
Função: 10-Saúde
Subfunção: 122-Administração Geral
Meta Física: 1
Valor: R$ 7.000,00
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 7.000,00
(sete mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 06-SEC. MUN. DE SAÚDE, MEIO AMB. ASSIST.
SOCIAL E HABITAÇÃO
pa
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Unidade — 02-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - REC. VINCULADO
Função: 10- Saúde
Subfunção: 122-Administração Geral
Programa: 0008-Gestão Municipal de Saúde
Projeto/Atividade:1.022-Estruturação de Sala p/Motoristas
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 7.000,00
Fonte de Recurso:4590 — Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade
Como recurso à abertura do crédito, aponta-se Superávit Financeiro apurado
no Balanço Patrimonial do exercício de 2017 o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Art 3º- Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Turuçu, 01 de Novembro de 2018
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se.
“Var Bauer Crespo
Assessora Jurídica
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PÚBLICO
DE O À goB
A O NIIS ROB