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norma nº 1353/2019

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1353 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
native_id1364

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Prefeitura Municipal de Turuçu
Av. Arthur Lange, 69 — Centro — TuruçwRS
CEP; 96148-000 — Fone: (53)3277-1244
LEI N.º 1.353/2019, de 18 de Junho de 2019. o
“AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE”,
A prefeita municipal de Turuçu, no uso das suas atribuições legais, em
cumprimento da lei orgânica municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou
esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º- Art 1º- Fica aberto no Orçamento Geral do Município, um Credito
Especial no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), sob as seguintes
Classificações Orçamentárias:
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO.
Unidade: 01 — GABINETE DO PREFEITO.
Função: 04 — Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0002 — Apoio Administrativo ao Poder Executivo
Proj./Atividade 2.004 — Manutenção e Promoção das Atividades do
Gabinete.
Elemento: 3.1.90.48.00.00.00.00 — Outros Auxílios Financeiros
a Pessoas Físicas.
Valor: R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 0001 — Recurso Livre
Art 2º- Para cobertura do Credito Especial mencionado no artigo anterior,
será usado o Superávit Financeiro de 2018 do Recurso Livre.
Prefeitura Municipal de Turuçu
Av. Arthur Lange, 69 — Centro — Turuçu/RS
CEP: 96148-000 — Fone: (53)3277-1244
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu; 18 de Junho de 2019.
nte eres
fo Cd o) enhagem
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e Publique-se.
Assessora Jurídica
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
E LOCAL PÚBLICO
DE IB OG IS01S
AJS OA [SOIS

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