norma nº 1354/2019

Prefeitura Municipal de Turuçu
Av. Arthur Lange, 69 — Centro — Turuçu/RS
CEP: 96148-000 — Fone: (53)3277-1244
LEI N.º 1.354/2019, de 09 de Julho de 2019.
“AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE”.
A prefeita municipal de Turuçu, no uso das suas atribuições legais, em
cumprimento da lei orgânica municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou
esta lei e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município, um Credito Especial no
valor de R$ 11.259,91 (onze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e noventa
e um centavos), sob as seguintes Classificações Orçamentárias:
Órgão: 05 —- SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO. CULTURA E TURISMO
Unidade: 02 - MANUT. E DEVENVOLVIMENTO E TURISMO
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Ensino Infantil
Programa: 0033 — Desenvolvimento da Educação Infantil
Proj./Atividade 2.019 — Manutenção das Atividades da Educação
Infantil
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros
pessoa jurídica :
Valor: R$ 11.259,91
Fonte de Recurso: 1611 — MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
Prefeitura Municipal de Turuçu
Av. Arthur Lange, 69 — Centro — Turuçu/RS
CEP: 96148-000 — Fone: (53)3277-1244
lia
Art. 2º- Para cobertura do Credito Especial mencionado no artigo anterior, será
usado o Excesso de Arrecadação de 2019 do recurso - MANUTENÇÃO ..,
EDUCAÇÃO INFANTIL.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 09 de Julho de 2019.
pad
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se.
. Es Bauer Crespo
CA :
Assessora Jurídica
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PÚBLICO
DE DA /0A SOMA
a 03, 0812019