norma nº 136/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 136/98
Abre Crédito Especial
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
No Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do
Município, conforme o seguinte programa de trabalho e respectivas categorias econômicas.
0200- Poder Executivo
0201- Secretaria Municipal de Administração e Finanças
“0201- 03070212.100 - Man. das Atividades Administrativas 13.500,00
43 31200600 - materiais diversos 2.500,00
56 31321000 — eventuais 5.000,00
62 31322000 - serviços diversos 6.000,00
0201- 03070212.110 - Man. com o Gabinete do Prefeito 7.000,00
90 31320500 — comunicações 7.000,00
| 0202- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0202- 08070212.120 - Man. das Atividades Administrativas 7.000,00
; 798 31323400 - energia elétrica 2.500,00
gana 109 31310100 - pgto profissionais liberais 4.500,00
0202- 08421882.190 - Man. com Convênios do Est. e da União 10.000,00
183 31200600 - materiais diversos 5.000,00
187 31322000 - serviços diversos 5.000,00
0203- Secretaria Municipal de Saúde, Bem Estar e Meio Amb.
0203- 13754282.220 - Man. Dpto. Saúde Pública 33.000,00
234 31200300 - drogas e medicamentos 10.000,00
241 31201300 - material para laboratório e enfermagem 5.000,00
248 31322000 - serviços diversos 18.000,00
| 0203- 13764481.020 - Implantação do Sistema de Esg. Sanitário 130.900,00
281 31310100 - pgto. Profissionais liberais 130.900,00
0204- Secretaria Municipal de Agricultura, Obras e Urbanismo
0204- 03070212.290 - Man. das Atividades Administrativas 2.500,00
313 31310100 - pato profissionais liberais 2.500,00
Ed nú
0204- 16885342.320 — Cons. e Const. de Boeiros, Estr. e Pontes 10.500,00
364 31200600 - material diverso 8.000,00
369 31321900 - serviço cons. de bens móveis e imóveis 2.500,00
0205- Encargos Gerais do Municipio
0205- 03070211.040 - Desaprop. De áreas de Utilid. Pública - 25.000,00
375 42100100 - aquisições diversas 25.000,00
TOTAL 239.400,00
Art. 2º - Servirá de recurso, para cobertura do que trata o artigo primeiro, o excesso
de arrecadação.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as
disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para 29 de Julho de 1998.
“YBS: Recursos Oriundos de Convênios do Estado e da União (itens em vermelho)
Covênio Contra Par Total
281 31310100 — Pgto Profissionais Liberais 100.000,00 30.900,00 130.900,00
TOTAL 130.900,00
Turuçu, 15 de dezembro de 1998.
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dmar Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Secretário Municipal de Administração e Finanças