| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1382 / 2020 |
| Date | 2020-03-03 |
| Ementa | Autoriza a alteração do anexo I, da Lei nº 604/2007, nos requisitos para o ingresso, item C |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU - R$ Avenida Arthur Lange, nº 69, Centro - CEP: 96148-000 - Fone: (53) 3277-1244 Lei Municipal nº 1.382, de 03 de março de 2020 “Autoriza a alteração do anexo |, da Lei nº 604/2007, nos requisitos para ingresso, item c “ Art. 1º - Autoriza a alteração da lei antes citada no anexo |, item c, conforme segue: Requisitos para ingresso: c) Haver concluído o ensino médio Art.2º- Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Turuçu, 03 de março de 2020. SELMIRA MILECH FEHRENBACH Prefeita Municipal Registre-se e publique-se. RTA RESPO A prata Assessoria Jurídica RE riz Hômke Chefe, de Gabinete