norma nº 1386/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU - R$
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Lei Municipal nº 1.386, de 22 de abril de 2020
“Altera a redação do art. 1º da
Lei nº 1.313/2018 de 27 de março de
2018”.
Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº
1.313 de 27 de março de 2018, que dispõe sobre a concessão de vale-refeição
aos servidores municipais, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Lei 1.313/2018
Art.1º. O valor do benefício do vale-refeição, de natureza indenizatória aos
servidores do Poder Legistativo Municipal, será no valor de R$ 390,00
(trezentos e noventa reais) e sua periodicidade será mensal.
Art. 22º As despesas decorrentes desta Lei, terão cobertura
orçamentária própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando
efeitos a contar de 01 de março de 2020.
Gabinete da Prefeita Municipal de Turuçu, 22 de abril de 2020.
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Prefeita Municipal
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Assessoria Jurídica