norma nº 14/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 014/97
Autoriza a locação de veículo para transporte de
doentes e dá outra providências.
PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber que a Câmara Municipal de Turuçu,
aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei.
Art. 1º - Fica o Município autorizado a locar uma
caminhonete de Ervino Ramm para transporte de pessoas doentes com
destino a atendimento em pronto socorro e hospitais de Pelotas e São
Lourenço, bem como do interior do Município para o Posto de Saúde de
Turuçu.
Art. 2º - O valor mensal da locação é de R$ 600,00
(seiscentos reais).
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo deus efeitos para 02
de janeiro de 1997.
Gabinete do Prefeito, 25 de março de 1997.
Adiado
mar Scherdien
Prefeito Municipal
-se e Publique-se
Rubeng Bachini
Secretário Municipal de Administração e Finanças